Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento Comum Cível 5002533-77.2025.8.24.0048
- Vara / juízo
- 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002533-77.2025.8.24.0048
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5002533-77.2025.8.24.0048/SC AUTOR : MARIA JULIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : NATÁLIA DO PRADO SCHMITT (OAB SC070377) ADVOGADO(A) : PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SC067692) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que surta seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.