Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005997-61.2025.4.05.8002

Órgão julgador: Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas
Publicação: DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ): 0005997-61.2025.4.05.8002

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005997-61.2025.4.05.8002 RECORRENTE: D. V. F. B. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE INCONTESTÁVEL. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.