Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001297-79.2026.8.24.0590

Vara / juízo: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 5001297-79.2026.8.24.0590

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-79.2026.8.24.0590/SC

RÉU : CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.

ADVOGADO(A) : CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (OAB PR089959)

ADVOGADO(A) : BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB PR032838)

SENTENÇA

À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ ROBERTO ANTUNES em face de CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-79.2026.8.24.0590/SC RÉU : CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A) : CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (OAB PR089959) ADVOGADO(A) : BERNARDO STROBEL GUIMARÃES (OAB PR032838) SENTENÇA À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ ROBERTO ANTUNES em face de CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.