Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002936-88.2022.4.05.8200 RECORRENTE: STEFANYA DA SILVA SARMENTO, JONAS DE PONTES FRANCELINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO - PB20632-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEANE APARECIDA RABELO TAVARES - PB22348-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LARISSA ALVES VIEIRA LEITE - PB23976-A EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE. SIM SWAP. ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE SAQUE DE FGTS. SAQUE ANIVERSÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. DESBLOQUEIO DO FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002936-88.2022.4.05.8200 RECORRENTE: STEFANYA DA SILVA SARMENTO, JONAS DE PONTES FRANCELINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO - PB20632-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JEANE APARECIDA RABELO TAVARES - PB22348-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LARISSA ALVES VIEIRA LEITE - PB23976-A