Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alex Marcon, referente ao delito previsto no art. 129, caput, do CP, o que faço com fundamento nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal, e art. 38 do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se.
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003931-15.2026.8.24.0019/SC AUTOR FATO : JOSE CARLOS MONTEIRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) AUTOR FATO : ALEX MARCON ADVOGADO(A) : Douglas Renan Klabunde (OAB SC032896) AUTOR FATO : FABIO LUIZ HUNGER ADVOGADO(A) : MÁRCIO SANDRO DAL PIVA (OAB SC008431) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alex Marcon, referente ao delito previsto no art. 129, caput, do CP, o que faço com fundamento nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal, e art. 38 do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Quanto ao crime de ameaça, Sobrevindo as diligências, intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação e, após, retornem conclusos.
