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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento Provisório de Sentença 5008385-97.2026.8.24.0064

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
5008385-97.2026.8.24.0064
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Autorizo, outrossim, a devolução de eventuais títulos, documentos ou bens vinculados ao feito, intimando-se as partes para retirá-los em 5 dias, sob pena de destruição. Custas e despesas processuais pela parte executada. Honorários já fixados e pagos, uma vez que inclusos no cálculo. Autorizo, desde já, a intimação por edital da(s) parte(s) que não tenha(m) endereço atualizado, fixando-se o prazo de 20 dias para o edital. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008385-97.2026.8.24.0064/SC EXEQUENTE : JORGE LUIS ANDRZEYEVSKI FERRAO ADVOGADO(A) : RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB SP300537) EXEQUENTE : RODOLFO CHIQUINI DA SILVA ADVOGADO(A) : RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB SP300537) EXECUTADO : GUINCORP - INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB PR080253) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Autorizo, outrossim, a devolução de eventuais títulos, documentos ou bens vinculados ao feito, intimando-se as partes para retirá-los em 5 dias, sob pena de destruição. Custas e despesas processuais pela parte executada. Honorários já fixados e pagos, uma vez que inclusos no cálculo. Autorizo, desde já, a intimação por edital da(s) parte(s) que não tenha(m) endereço atualizado, fixando-se o prazo de 20 dias para o edital. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após as providências necessárias, arquivem-se estes autos e também os principais.