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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002427-55.2025.4.05.8200

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0002427-55.2025.4.05.8200
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002427-55.2025.4.05.8200 RECORRENTE: MATHEUS FELIPE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002427-55.2025.4.05.8200 RECORRENTE: MATHEUS FELIPE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: MATHEUS FELIPE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.