Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0010797-05.2025.4.05.8109

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 0010797-05.2025.4.05.8109

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010797-05.2025.4.05.8109 RECORRENTE: A. L. R. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ - CE43783-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DIB FIXADA NA DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010797-05.2025.4.05.8109 RECORRENTE: A. L. R. L. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ - CE43783-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ - CE43783-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceara, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.