Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Apelação Cível 0007477-25.2026.4.05.8201

Órgão julgador: 1ª Turma
Julgamento: 30/07/2026
Publicação: DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ): 0007477-25.2026.4.05.8201

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007477-25.2026.4.05.8201 APELANTE: JOSE AZEVEDO ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS - PB29473 ADVOGADO do(a) APELANTE: RALF DA NOBREGA BARBOSA - PB26045 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. EMISSÃO DE

Dados do julgamento

Acórdão

Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente julgado.