Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0031548-02.2023.4.05.8200 RECORRENTE: JOSSIEL DO NASCIMENTO SILVINO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LINFOMA DE HODGKIN (CID C81.1). INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. IMPEDIMENTO COM DURAÇÃO PRÓXIMA AO CONCEITO LEGAL DE LONGO PRAZO. DESNECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. DIVERGÊNCIAS ENTRE O LAUDO SOCIAL E O CADASTRO ÚNICO. INCERTEZA QUANTO À COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR E À RENDA EFETIVAMENTE AUFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0031548-02.2023.4.05.8200 RECORRENTE: JOSSIEL DO NASCIMENTO SILVINO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)