Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no ID 142309989, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Informo aos interessados/às partes que foi devidamente efetuado o desbloqueio das quantias/valores via SISBAJUD, conforme o comprovante de detalhamento em anexo. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000166-38.2021.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 32.840,49 () Parte autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA DOS JAMBOS 1105 CENTRO - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, RUA 13 DE JUNHO 895, - DE 313/314 AO FIM CENTRO SUL - 78020-270 - CUIABÁ - MATO GROSSO, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, AVENIDA DOIS MIL CENTRO - 78335-000 - COLNIZA - MATO GROSSO, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, AVENIDA DOIS MIL CENTRO - 78335-000 - COLNIZA - MATO GROSSO Parte requerida: DENER DOUGLAS VITORIO, À RUA AMADEU GOMES DOS SANTOS, Nº 2698 2698, INEXISTENTE JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, APARECIDA SATURNINO FERREIRA DA SILVA, AVENIDA AMAZONAS 4952 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, AVENIDA NORTE SUL CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face de DENER DOUGLAS VITORIO, APARECIDA SATURNINO FERREIRA DA SILVA. Consta dos autos que as partes transacionaram e apresentaram minuta de acordo (ID 142309989), requerendo a sua homologação. O acordo entabulado reflete a livre manifestação de vontade de partes capazes e versa sobre direitos disponíveis, estando preenchidos os requisitos legais e formais para a homologação. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no ID 142309989, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Informo aos interessados/às partes que foi devidamente efetuado o desbloqueio das quantias/valores via SISBAJUD, conforme o comprovante de detalhamento em anexo. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumprida efetivamente a intimação/ciência das partes, arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz(a) de Direito
