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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Procedimento do Juizado Especial Cível 0020739-36.2026.4.05.8300

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0020739-36.2026.4.05.8300
Inteiro teor

Ementa

OCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020739-36.2026.4.05.8300 AUTOR: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID CORREA MILANEZ - BA89264 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 S E N T E N Ç A (Ausência à audiência) Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Visto que a demandante não compareceu à audiência, embora regularmente intimada, bem como não apresentou justificativa nos autos, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei n.º 9.099/95. Intimações na forma da Lei nº 10.259/2001. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Recife, data da assinatura. Juiz Federal da 15ª Vara/SJPE

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020739-36.2026.4.05.8300 AUTOR: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DAVID CORREA MILANEZ - BA89264 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 S E N T E N Ç A (Ausência à audiência) Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Visto que a demandante não compareceu à audiência, embora regularmente intimada, bem como não apresentou justificativa nos autos, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei n.º 9.099/95. Intimações na forma da Lei nº 10.259/2001. Ante a impossibilidade de interposição de recurso contra esta decisão (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), determino a imediata remessa destes autos ao arquivo. Recife, data da assinatura. Juiz Federal da 15ª Vara/SJPE