Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002328-50.2023.4.05.8202 RECORRENTE: RAFAEL BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO COM REFERÊNCIA EQUIVOCADA À APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INEXATIDÃO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA. CORREÇÃO DO NOME PARA RAFAEL BERNARDO DE SOUZA. ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. ART. 494, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002328-50.2023.4.05.8202 RECORRENTE: RAFAEL BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)