Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012635-95.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR - PB21863-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR ARAGAO SILVA DE ASSIS COELHO - PB27893-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. REQUISITO ETÁRIO INCONTROVERSO. CONTROVÉRSIA QUANTO À COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA. DOCUMENTOS RECENTES E INSUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DO LABOR RURAL DURANTE TODO O PERÍODO LEGALMENTE EXIGIDO. AUTODECLARAÇÃO, CONTRATO DE COMODATO E DOCUMENTAÇÃO SINDICAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO SUPRE A DEFICIÊNCIA DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULAS 34 DA TNU E 149 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012635-95.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR - PB21863-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR ARAGAO SILVA DE ASSIS COELHO - PB27893-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)