Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022566-43.2025.4.05.8001 RECORRENTE: Y. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. TDAH. NÃO CARACTERIZADO O IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022566-43.2025.4.05.8001 RECORRENTE: Y. D. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)