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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0005469-27.2025.4.05.8002

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0005469-27.2025.4.05.8002
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005469-27.2025.4.05.8002 RECORRENTE: LEONICE DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAFAELLA MARIA DA SILVA - AL16762-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CID F10.2. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA DO LAUDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA INDEFERIDO. SÚMULA 77/TNU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Juiz Federal Relator 3ª Relatoria ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.