Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001137-83.2026.4.05.8001 RECORRENTE: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS - AL15553-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BENEFÍCIO PREVISTO NOS ARTIGOS 39, I E 48, § 1º DA LEI 8213/91. ESCASSEZ DE PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA INSUFICIENTE À ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICO - PROBANTE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.