Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016758-26.2026.4.05.8000 RECORRENTE: BENEDITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS - AL16385-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCINE PORTO SOUZA GAIA - AL15520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BENEFÍCIO PREVISTO NOS ARTIGOS 39, I E 48, § 1º DA LEI 8213/91. ESCASSEZ DE PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA INSUFICIENTE À ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICO - PROBANTE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.