Ementa
-se de Cumprimento de sentençaenvolvendo as partes acima indicadas. As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da petição (ID 142527637 ), requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (ID 142527637 ), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc. I da Lei Estadual nº. 3.896/2016. Honorários, conforme termo de acordo. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001852-53.2025.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Duplicata, Rescisão / Resolução REQUERENTE: PRECISÃO RELOJOARIA E OTICA LTDA - EPP, RUA SURUÍ 2585 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 REQUERIDO: MARCELO MONTEIRO MARINHO, RUA AMAPÁ 3364 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.581,94 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentençaenvolvendo as partes acima indicadas. As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da petição (ID 142527637 ), requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (ID 142527637 ), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc. I da Lei Estadual nº. 3.896/2016. Honorários, conforme termo de acordo. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, quarta-feira, 16 de setembro de 2026. assinado digitalmente Juiz de Direito
