Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003714-50.2025.4.05.8201 RECORRENTE: CLEONICE LIRA ALMEIDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES - PB20557-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO AO PERÍODO DE CARÊNCIA. DOCUMENTOS ÚNICOS DO ANO DA DER (2024) E DOCUMENTOS ESCOLARES ANTERIORES À CARÊNCIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL INSUFICIENTE (SÚMULAS 149/STJ E 34/TNU). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003714-50.2025.4.05.8201 RECORRENTE: CLEONICE LIRA ALMEIDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AURILIA ANTONIA LIMA NUNES - PB20557-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)