Ementa
Ante o exposto, fundamentado no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto(a) o(a) cumprimento de sentença contra a fazenda pública para que produza jurídicos e legais efeitos. Intimados, baixe-se e arquive-se. Publique-se.
Ante o exposto, fundamentado no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto(a) o(a) cumprimento de sentença contra a fazenda pública para que produza jurídicos e legais efeitos. Intimados, baixe-se e arquive-se. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801494-25.2020.4.05.8200 REQUERENTE: SERGIO PEREIRA DA CUNHA DE BARROS, ALEXANDRE SALEH, CHRISTINE BARROS DA SILVA DIAS, JAQUELINE MAYA D AVILA DE BARROS, MARGARETH ABRAHIM LUSTOZA DE BARROS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WILDER GRANDO JUNIOR - PB22683 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL ALVES DE MENEZES - SP415738 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" (Res. CJF nº 535/2006) Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovida pela(o)(s) autor(a)(s)(es) acima identificado(a)(s) em desfavor do(s) réu(s), também, acima identificados. As requisições de pagamento para satisfação do débito foram expedidas e remetidas ao TRF5 para pagamento, estando o pagamento comprovado nos autos por documento anexado aos autos (id. 117998494). Ante o exposto, fundamentado no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto(a) o(a) cumprimento de sentença contra a fazenda pública para que produza jurídicos e legais efeitos. Intimados, baixe-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa/PB, (na data de validação no Sistema PJE). JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da SJPB