Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027162-52.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO - PB22079-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BPC/LOAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. DOCUMENTOS MÉDICOS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. MELHORA DA ACUIDADE VISUAL. INEXISTÊNCIA DE AGRAVAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0027162-52.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO - PB22079-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)