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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5326156-46.2026.8.21.7000

Órgão julgador
11ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
5326156-46.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SOFTWARE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. TEORIA FINALISTA MITIGADA. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO AFASTADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.