PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, forte no artigo 76, caput e § 1°, inciso I, combinado com o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil de 2015.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002401-04.2024.8.21.0027/RS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, forte no artigo 76, caput e § 1°, inciso I, combinado com o artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil de 2015.
