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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5222498-51.2026.8.21.0001

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5222498-51.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5222498-51.2026.8.21.0001/RS

EXECUTADO : MELNICK EVEN MADREPEROLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756)

SENTENÇA

Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Sem honorários na espécie. Custas pela parte executada.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5222498-51.2026.8.21.0001/RS EXECUTADO : MELNICK EVEN MADREPEROLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 156, inciso I, do CTN. Sem honorários na espécie. Custas pela parte executada.