TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013092-33.2026.8.21.0019

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013092-33.2026.8.21.0019/RS REQUERENTE : SAID LUCAS DE OLIVEIRA SALOMON ADVOGADO(A) : RACHEL TOMASI DE MELO (OAB RS071885) ADVOGADO(A) : ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) ADVOGADO(A) : GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) REQUERENTE : TERESINHA DE JESUS ARRUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RACHEL TOMASI DE MELO (OAB RS071885) ADVOGADO(A) : ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) ADVOGADO(A) : GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) REQUERENTE : ROSANE APARECIDA HUBNER ADVOGADO(A) : RACHEL TOMASI DE MELO (OAB RS071885) ADVOGADO(A) : ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) ADVOGADO(A) : GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) REQUERENTE : SILVIA BERNEIRA SALDANHA KLASSMANN ADVOGADO(A) : RACHEL TOMASI DE MELO (OAB RS071885) ADVOGADO(A) : ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) ADVOGADO(A) : GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) REQUERENTE : VERA LUCIA MUNIZ NIENOV ADVOGADO(A) : RACHEL TOMASI DE MELO (OAB RS071885) ADVOGADO(A) : ISADORA CUNHA DE SOUZA (OAB RS109497) ADVOGADO(A) : GABRIELA PIARDI DOS SANTOS (OAB RS049678) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES