Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Em caso de recurso tempestivo, encaminhem-se os autos, após contrarrazões, à instância recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019668-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : CARLINDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : AIANA LIVIA JAEGER CASTRO (OAB RS041831) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Em caso de recurso tempestivo, encaminhem-se os autos, após contrarrazões, à instância recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
