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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Dúvida 5010936-63.2026.8.21.0022

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5010936-63.2026.8.21.0022
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Serviço Notarial e Registral do Capão do Leão para o fim de determinar que se proceda à lavratura da ata notarial requerida por Marcos Irigon de Irigon, para documentar exclusivamente os fatos presenciados pelo Tabelião durante as diligências relacionadas ao imóvel rural objeto da matrícula nº 20.978, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pelotas/RS.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

DÚVIDA Nº 5010936-63.2026.8.21.0022/RS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Serviço Notarial e Registral do Capão do Leão para o fim de determinar que se proceda à lavratura da ata notarial requerida por Marcos Irigon de Irigon, para documentar exclusivamente os fatos presenciados pelo Tabelião durante as diligências relacionadas ao imóvel rural objeto da matrícula nº 20.978, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pelotas/RS.