Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Reintegração / Manutenção de Posse 5015705-32.2024.8.21.0072

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres
Publicação: DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ): 5015705-32.2024.8.21.0072

Inteiro teor

Ementa

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015705-32.2024.8.21.0072/RS

AUTOR : CRISTIAN DE QUADROS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : HELOISA LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS129356)

ADVOGADO(A) : LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS087587)

RÉU : JULIANA RIBEIRO

ADVOGADO(A) : OTAVIO CARLOS PEDROSO (OAB SC063489)

SENTENÇA

Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a tutela provisória anteriormente deferida e já cumprida, tornando definitiva a reintegração de CRISTIAN DE QUADROS DE OLIVEIRA na posse do imóvel localizado na Rua Santa Maria, nº 1078, Bairro São Jorge, Município de Torres/RS. DETERMINO, ainda, que JULIANA RIBEIRO se abstenha de praticar novos atos de turbação ou esbulho sobre o referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, ao montante de R$ 30.000,00, sem prejuízo de ulterior adequação da medida coercitiva, se necessária.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015705-32.2024.8.21.0072/RS AUTOR : CRISTIAN DE QUADROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HELOISA LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS129356) ADVOGADO(A) : LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS (OAB RS087587) RÉU : JULIANA RIBEIRO ADVOGADO(A) : OTAVIO CARLOS PEDROSO (OAB SC063489) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a tutela provisória anteriormente deferida e já cumprida, tornando definitiva a reintegração de CRISTIAN DE QUADROS DE OLIVEIRA na posse do imóvel localizado na Rua Santa Maria, nº 1078, Bairro São Jorge, Município de Torres/RS. DETERMINO, ainda, que JULIANA RIBEIRO se abstenha de praticar novos atos de turbação ou esbulho sobre o referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, ao montante de R$ 30.000,00, sem prejuízo de ulterior adequação da medida coercitiva, se necessária.