Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, para: a) CONDENAR o réu ARCENIO INACIO HOFF, já qualificado, nas sanções do artigo 50, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 6.766/1979, combinado com o artigo 29, caput, do Código Penal; b) CONDENAR o réu ANDERSON FELIPE BARTZ, já qualificado, nas sanções do artigo 50, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 6.766/1979, combinado com o artigo 29, caput, do Código Penal.
procedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001850-18.2021.8.21.0160/RS RÉU : ARCENIO INACIO HOFF ADVOGADO(A) : ADAIANA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (OAB RS092353) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO ISER (OAB RS041449) ADVOGADO(A) : NATHALIA STAVIZKI (OAB RS096887) RÉU : ANDERSON FELIPE BARTZ ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS RECH (OAB RS103524) ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO GOELZER (OAB RS095252) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, para: a) CONDENAR o réu ARCENIO INACIO HOFF, já qualificado, nas sanções do artigo 50, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 6.766/1979, combinado com o artigo 29, caput, do Código Penal; b) CONDENAR o réu ANDERSON FELIPE BARTZ, já qualificado, nas sanções do artigo 50, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 6.766/1979, combinado com o artigo 29, caput, do Código Penal.
