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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008789-74.2026.4.04.7005

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5008789-74.2026.4.04.7005
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Havendo recurso, volte-me concluso para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008789-74.2026.4.04.7005/PR AUTOR : DENNYS BORGES VIEIRA ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570) SENTENÇA Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Havendo recurso, volte-me concluso para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.