Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, para declarar a inexistência dos débitos de R$ 21,14, vencidos em julho e agosto de 2016, decorrentes do contrato n.º 0063640295.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5172752-88.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO BIASSUSI BORGES ADVOGADO(A) : JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) RÉU : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, para declarar a inexistência dos débitos de R$ 21,14, vencidos em julho e agosto de 2016, decorrentes do contrato n.º 0063640295.
