Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III da Lei 9099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5025148-56.2026.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5025148-56.2026.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025148-56.2026.8.21.0033/RS AUTOR : RAFAEL AYRES RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III da Lei 9099/95.