Ementa
Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelos interessados para que surta seus efeitos jurídicos, e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002772-20.2024.8.21.0139
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5002772-20.2024.8.21.0139
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002772-20.2024.8.21.0139/RS AUTOR : MARCELO PEREIRA CONSTRUCOES ADVOGADO(A) : KÁTIA DA SILVA SOUZA (OAB RS133767) AUTOR : MISAEL PEREIRA ADVOGADO(A) : KÁTIA DA SILVA SOUZA (OAB RS133767) RÉU : PAULO AFONSO GARCIA HENRIQUES ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO GARCIA HENRIQUES (OAB RS112883) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelos interessados para que surta seus efeitos jurídicos, e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.