Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes no evento 51.1, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", combinado com o artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.