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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5030556-86.2026.4.04.7000

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5030556-86.2026.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo integralmente o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, para que surta os efeitos legais pertinentes. I. Sem custas. II. Intime-se a parte autora acerca do depósito judicial realizado pela CEF (evento 29).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030556-86.2026.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA MARA RONCAGLIO KAMPA ADVOGADO(A) : LEILA GNATKOVSKI GRUSKA (OAB PR048260) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo integralmente o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, para que surta os efeitos legais pertinentes. I. Sem custas. II. Intime-se a parte autora acerca do depósito judicial realizado pela CEF (evento 29). III. Cumprido o acordo, nada mais poderá ser exigido pela parte autora relativamente ao objeto da presente ação. IV. Publique-se e registre-se. Intimem-se. V. Considerando-se o trânsito em julgado da presente decisão, já que as partes abrem mão do prazo recursal, oportunamente, lance-se a respectiva fase no sistema processual. VI. Após, independentemente de intimação, caso nada mais seja requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.