Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5274318-46.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 5274318-46.2025.8.21.0001

Ementa

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMA QUEVEDO em face de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, na forma do art. 85, §2° e §8º, do CPC. Suspensa, contudo, a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, uma vez que a parte autora litiga amparada pela AJG.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5274318-46.2025.8.21.0001/RS AUTOR : EMA QUEVEDO ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A) : JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) RÉU : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A) : GIANMARCO COSTABEBER SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMA QUEVEDO em face de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço, na forma do art. 85, §2° e §8º, do CPC. Suspensa, contudo, a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, uma vez que a parte autora litiga amparada pela AJG.