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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5297481-73.2026.8.21.7000

Órgão julgador
16ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5297481-73.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO.

O não recolhimento do preparo após o indeferimento da gratuidade da justiça e a intimação para regularização impõe o não conhecimento do recurso por deserção.

RECURSO NÃO CONHECIDO