Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, I, e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da parte ré.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5248957-90.2026.8.21.0001/RS AUTOR : LUIZ CARLOS PORTELA PEDROSO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PORTELA PEDROSO (OAB RS104623) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, I, e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da parte ré.
