Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5011010-37.2018.8.21.0010

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 5011010-37.2018.8.21.0010

Inteiro teor

Ementa

0-37.2018.8.21.0010/RS

EXEQUENTE : FERNANDA RONCHETTI GRILLO

ADVOGADO(A) : ANDRE ANTONIO RUZZARIN (OAB RS101561)

ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842)

ADVOGADO(A) : RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531)

EXEQUENTE : ANGELO GRILLO NETO

ADVOGADO(A) : ANDRE ANTONIO RUZZARIN (OAB RS101561)

ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842)

ADVOGADO(A) : RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531)

EXECUTADO : EFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239)

ADVOGADO(A) : JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

1. Da homologação do acordo parcial

Homologo o acordo parcial, constante no evento 218, ACORDO1, firmado com a terceira interessada ORE SECURITIZADORA S.A., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, alínea “a” do CPC.

Oficie-se o registro de imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS para levantamento das Acautelatórias e das Penhoras sobre as matrículas 112.475 (Box 09), 112.476 (Box 10) e 112.477 (Box 11), 112.451 (Box 81), 109.890 (Box 83) e 109.891 (Box 84).

Lançado o cancelamento da indisponibilidade sobre os referidos imóveis, conforme evento 232, CNIB1.

A presente decisão vale como ofício, dispensando qualquer outra formalidade.

Agendada intimação do registro de imóveis via Eproc.

2. Do prosseguimento do feito

Por fim, diante da informação de que a demandada encontra-se baixada "Por Encerramento Liquidação Voluntária", resta caracterizada a incapacidade da pessoa jurídica estar em juízo.

Intime-se a parte autora para promover a regularização do polo passivo, no prazo de 30 dias, identificando e qualificando os sucessores dos direitos e obrigações da empresa baixada e acostando o distrato do contrato social.

Por fim, cientifiquem-se os autores de que o não cumprimento integral da presente decisão acarretará a extinção da ação, sem resolução de mérito, por ausência dos pressupostos processuais.

No mesmo prazo, deverá a parte autora para acostar aos autos a memória de cálculo do valor atualizado do débito.

Diligências legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011010-37.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE : FERNANDA RONCHETTI GRILLO ADVOGADO(A) : ANDRE ANTONIO RUZZARIN (OAB RS101561) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) ADVOGADO(A) : RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531) EXEQUENTE : ANGELO GRILLO NETO ADVOGADO(A) : ANDRE ANTONIO RUZZARIN (OAB RS101561) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) ADVOGADO(A) : RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531) EXECUTADO : EFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ADVOGADO(A) : JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da homologação do acordo parcial Homologo o acordo parcial, constante no evento 218, ACORDO1, firmado com a terceira interessada ORE SECURITIZADORA S.A., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, alínea “a” do CPC. Oficie-se o registro de imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul/RS para levantamento das Acautelatórias e das Penhoras sobre as matrículas 112.475 (Box 09), 112.476 (Box 10) e 112.477 (Box 11), 112.451 (Box 81), 109.890 (Box 83) e 109.891 (Box 84). Lançado o cancelamento da indisponibilidade sobre os referidos imóveis, conforme evento 232, CNIB1. A presente decisão vale como ofício, dispensando qualquer outra formalidade. Agendada intimação do registro de imóveis via Eproc. 2. Do prosseguimento do feito Por fim, diante da informação de que a demandada encontra-se baixada "Por Encerramento Liquidação Voluntária", resta caracterizada a incapacidade da pessoa jurídica estar em juízo. Intime-se a parte autora para promover a regularização do polo passivo, no prazo de 30 dias, identificando e qualificando os sucessores dos direitos e obrigações da empresa baixada e acostando o distrato do contrato social. Por fim, cientifiquem-se os autores de que o não cumprimento integral da presente decisão acarretará a extinção da ação, sem resolução de mérito, por ausência dos pressupostos processuais. No mesmo prazo, deverá a parte autora para acostar aos autos a memória de cálculo do valor atualizado do débito. Diligências legais.