Ementa
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000013-22.2025.8.21.0148/RS
RÉU : TIAGO ALVES
ADVOGADO(A) : LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN (OAB RS047428)
ADVOGADO(A) : MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT (OAB RS056544)
ADVOGADO(A) : RAFAEL ZOTTIS LUCIO (OAB RS078234)
ADVOGADO(A) : RAMON FABRO ZOLET (OAB RS079668)
ADVOGADO(A) : LAURA FRAGA OLIVEIRA (OAB RS115120)
ADVOGADO(A) : GABRIELLE CENCI (OAB RS119777)
ADVOGADO(A) : THIFANY LIEGEL DA SILVA (OAB RS132024)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o acusado TIAGO ALVES, já qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso I e II, combinado com o artigo 29, caput, todos do Código Penal, afastada a majorante do art. 157, § 2º-A, inciso I, por ser lei posterior ao fato, em observância ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa. pena definitiva em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. início da execução da reprimenda deve dar-se em regime fechado.