Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. PROVA DOCUMENTAL.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Apelação Cível 5235879-63.2025.8.21.0001
- Órgão julgador
- 12ª Câmara Cível
- Publicação
- DJEN 17/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5235879-63.2025.8.21.0001