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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Monitória 5002414-47.2023.4.04.7204

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5002414-47.2023.4.04.7204
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto: 1. Acolho o pedido formulado pela CEF (evento 39, PET1) e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação ao contrato nº 200853107090203451, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. 2. Determino o prosseguimento da ação quanto ao contrato nº 0000000210673965. 3. Indefiro o pedido de busca de bens (evento 37, PET1), ante a necessidade de prévia citação. 4. Em cumprimento ao acórdão do TRF4, expeça-se novo mandado de citação do réu para os termos da presente demanda (limitada ao contrato remanescente nº 0000000210673965), conforme as diretrizes da decisão do Evento 3. Intimem-se.

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5002414-47.2023.4.04.7204/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : DIOGENES DAMIANI ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS ROSSO (OAB SC055980) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto: 1. Acolho o pedido formulado pela CEF (evento 39, PET1) e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito exclusivamente em relação ao contrato nº 200853107090203451, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. 2. Determino o prosseguimento da ação quanto ao contrato nº 0000000210673965. 3. Indefiro o pedido de busca de bens (evento 37, PET1), ante a necessidade de prévia citação. 4. Em cumprimento ao acórdão do TRF4, expeça-se novo mandado de citação do réu para os termos da presente demanda (limitada ao contrato remanescente nº 0000000210673965), conforme as diretrizes da decisão do Evento 3. Intimem-se.