Ementa
Ante o exposto, não conhecida a reconvenção, julgo improcedente esta ação civil pública.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Ação Civil Pública Cível 5003528-38.2016.4.04.7213
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Blumenau
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5003528-38.2016.4.04.7213
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003528-38.2016.4.04.7213/SC RÉU : A PAROLIN E CIA LTDA ADVOGADO(A) : MANOELE KRAHN (OAB PR043592) ADVOGADO(A) : LUIZA DE ARAUJO FURIATTI (OAB PR045697) SENTENÇA Ante o exposto, não conhecida a reconvenção, julgo improcedente esta ação civil pública.