Ementa
Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5028574-62.2025.4.04.7100
- Vara / juízo
- 19ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5028574-62.2025.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028574-62.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA VERONICA DUTRA DAS NEVES ADVOGADO(A) : ANDRE FIGUEIREDO DE ASSIS (OAB RS054593) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido.