Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para AUTORIZAR o levantamento, pelos requerentes, na proporção de 50% para cada, do saldo residual existente junto ao INSS em nome de Lisiane de Bitencourt Rangel CPF 945.901.920-04, nos termos da fundamentação.
procedente
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5009625-39.2026.8.21.0086/RS REQUERENTE : LUIZ FERNANDO RANGEL ADVOGADO(A) : MANOLITO DA SILVEIRA REQUERENTE : MARLENA NORMA SILVEIRA DE BITTENCOURT ADVOGADO(A) : MANOLITO DA SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para AUTORIZAR o levantamento, pelos requerentes, na proporção de 50% para cada, do saldo residual existente junto ao INSS em nome de Lisiane de Bitencourt Rangel CPF 945.901.920-04, nos termos da fundamentação.
