Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da desistência formulada pela parte autora.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031168-96.2026.8.21.0022
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5031168-96.2026.8.21.0022
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031168-96.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE : RAFAELLA CAMPELO CENTENO DO CARMO ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCOSARMENTO ESTEVES FILHO (OAB RS059674) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da desistência formulada pela parte autora.