Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada por JAN Carlos Ferreira Neto nos autos da execução fiscal nº 5058523-60.2025.8.21.0008, movida pelo Município de Nova Santa Rita, para:
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5058523-60.2025.8.21.0008
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5058523-60.2025.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058523-60.2025.8.21.0008/RS EXECUTADO : JAN CARLOS FERREIRA NETO ADVOGADO(A) : PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA (OAB RS090856) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada por JAN Carlos Ferreira Neto nos autos da execução fiscal nº 5058523-60.2025.8.21.0008, movida pelo Município de Nova Santa Rita, para: