Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, cumulado com o art. 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, cumulado com o art. 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5008104-04.2026.8.21.0072/RS AUTOR : MAURO FARIAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO (OAB RS086508) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, cumulado com o art. 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.