Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5014526-65.2025.4.04.7208

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Itajaí
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5014526-65.2025.4.04.7208

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5014526-65.2025.4.04.7208/SC REQUERENTE : PASCOA CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL (OAB SC029723) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação supra. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.